A instituição financeira Bradesco venceu o pregão presencial da prefeitura de Guaíra, realizado na última semana, e será novamente a responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, Departamento de Esgoto e Água (DEAGUA) e pensionistas e inativos do Fundo Municipal de Previdência.
A empresa, que pagará R$ 1.976.000,00 para um período de cinco anos ao governo, presta este serviço no município desde a última gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello, vencendo as três últimas licitações (2008, 2013 e 2018).
A agência bancária não cobrará tarifas sobre as contas mantidas em nome da Prefeitura, DEAGUA e Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município. O pagamento dos servidores também não implicará em qualquer custo aos cofres públicos.
Segundo o Edital, o Bradesco deve oferecer uma cesta de serviços, sem custos, como a abertura de conta corrente e sua manutenção; talonário de cheques mensal com 20 olhas; um extrato mensal; um extrato semanal emitido em Terminal de autoatendimento; uma renovação de cadastro e limite de Cheque Especial; fornecimento e manutenção de Cartão Eletrônico de Débito; cinco saques mensais e 10 pagamentos diversos em caixas eletrônicos. Para os servidores que receberão sua remuneração em conta exclusivamente salário, não será cobrada tarifa.
SINDICATO MANIFESTA
Em sua página no Facebook, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra se manifestou sobre o Pregão Presencial. Segundo a entidade, em pesquisa realizada, eles verificaram que a maioria das contas dos trabalhadores possui incidência de Tarifa de Manutenção, geralmente no valor médio de R$ 14. “Hoje, com mais ou menos 1.300 funcionários públicos, multiplicando-se 1.300 por 14, chegará a uma valor de R$ 1.820.000,00. E isso sem contar os Empréstimos Pessoais, Créditos Consignados, Seguros, Cheque Especial, Cartão de Crédito e outra infinidade de produtos que o Banco enfia goela abaixo do servidor público municipal. Nós que estamos pagando a conta. Mas ao invés de utilizar esse dinheiro para saldar os débitos de licença-prêmio, esse dinheiro não tem destinação precisa e o Prefeito faz o que quer com ele. Mas a carga tarifária é toda em cima de nós, pobres trabalhadores”, encerrou a nota divulgada pela instituição.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Em contato, o governo municipal destaca que a contratação da instituição bancária para este tipo de serviço é uma exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal, prevista nos termos do art. 2º, inciso III. “A administração da folha de pagamento dos servidores do município de Guaíra da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como dos benefícios previdenciários do regime próprio de previdência do município, movimenta um expressivo volume de recursos, requerendo eficiência e eficácia nas operações financeiras de pagamento”, afirma o Executivo.
Quanto à aplicação dos recursos recebidos pelo Bradesco, na ordem de R$ 1.9 milhão, a administração pública ressalta que o montante será aplicado “de acordo com as demandas do município e do funcionalismo público”.
“Vale lembrar que a prefeitura tem pago a licença prêmio do funcionário público, incluindo as rescisões contratuais – aposentados – o valor de R$ 827.341,21 nos anos 2017 e 2018”, completa.
