O documento foi formulado considerando que atualmente tramita no STF uma ação em que pode tornar legal a venda de entorpecentes
A Câmara Municipal aprovou na última sessão ordinária o requerimento número 174, sugerido pelo vereador José Reinaldo dos Santos Júnior e assinado por todos os demais edis, onde solicitam que seja encaminhado ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), contendo moção de repúdio contra a liberação da maconha e cocaína no país e a favor da Frente Nacional Contra Liberação das duas substâncias entorpecentes.
O documento do Legislativo guairense foi formulado considerando que atualmente tramita no STF uma ação em que pode tornar inconstitucional o artigo 28, da lei 11.343/2006 que proíbe o porte e o consumo de qualquer droga no Brasil. O Supremo Tribunal Federal recebeu ação da Defensoria Pública de São Paulo propondo eliminar da lei antidrogas.
A votação começou em agosto de 2015 e três ministros já votaram a favor da proposta. O Supremo pode retomar o julgamento a qualquer momento e, se o uso de drogas for aprovado, automaticamente será também autorizada a venda, ou seja, o tráfico estará legalizado.
Paralelo a esta discussão no STF foi lançada por iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado, a Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. Cidadãos das mais diversas áreas profissionais se uniram para a constituição desta frente. Organização apartidária e sem fins políticos, o grupo propõe que a sociedade se mobilize para impedir esta aprovação.
O documento que foi formulado pelo Poder Legislativo de Guaíra deverá ser encaminhado à presidente do Supremo, Dra. Carmen Lúcia e aos demais Ministros para que tomem conhecimento da insatisfação das autoridades guairenses com a possibilidade da aprovação da proposta.
“O Deputado Campos Machado já demonstrou em toda a sua história de vida pública que defende os preceitos morais da família como base de uma sociedade. Agora, com esta ameaça à base familiar, nada mais justo do que unirmos forças para evitar que a proposta tenha parecer favorável dos ministros do Supremo”, destacou José Reinaldo dos Santos Jr.
“Manifeste ao STF sua indignação: mande e-mails, cartas, organize manifestações, conscientize os que o cercam. O futuro de nossos filhos está em jogo e a sorte já foi lançada: de um lado, os que sonham com um país digno, imbuídos da esperança por um mundo melhor; de outro, os que transitam nas sombras e apostam nas drogas para colocar em risco a sanidade física, mental e psicológica da nossa juventude”, completou.