Novo Código de Posturas está em análise no Poder Legislativo
Vereadores estão estudando cada item do projeto de lei número 19/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o novo Código de Posturas do Município. É um verdadeiro “pente fino” em todos os capítulos e artigos do documento.
A informação é que parlamentares estão se reunindo constantemente na Câmara Municipal com o advogado Dr. Heber Assis Leite. Nestes encontros, eles tiram dúvidas e recebem informações importantes.
A intenção dos edis que participam dos debates é promover esclarecimentos e base para a votação do projeto de lei, que não deverá entrar em pauta de votação enquanto as dúvidas e questionamentos não forem esclarecidos.
Para se ter uma ideia, o documento possui 100 páginas na sua totalidade, com vários artigos que referem-se diretamente a diversas atividades de Guaíra. Por este motivo, os vereadores querem esmiuçar todos os itens constantes.
O projeto também precisa passar pela análise de três comissões dentro da Câmara compostas por três vereadores. São elas: Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Obras Serviços e outras atividades.
O CÓDIGO DE POSTURAS
O Código de Posturas do Município regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os munícipes.
Refere-se, por exemplo, às relações com a vizinhança, como: horários para o comércio e coleta de lixo; manutenção do espaço público; utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.
VEREADORES
Além deste estudo promovido pelos vereadores, as comissões do Legislativo deverão emitir pareceres favoráveis ou contra o documento. Os parlamentares poderão fazer emendas no projeto se acharem necessário.
Moacir João Gregório manifestou sobre a análise que o Poder Legislativo está fazendo. Segundo ele, é preciso estudá-lo e discutir todas as suas cláusulas antes de ir à votação no plenário. O edil ainda afirmou que pretende tirar todas as suas dúvidas e ouvir a população. “Entendo que tenho que ser coerente e colocar os interesses de minha cidade e população sempre em primeiro lugar”, comentou.
A Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira também ressaltou que irá analisar o documento por completo antes de manifestar seu voto. “Vou estudá-lo antes do mesmo ser votado, porque trata diretamente da vida das pessoas em comunidade. Não podemos reformular uma lei desta grandeza, sem pensar no conjunto”, destacou ela.
