Ter - 18/09
27º 18º 11:15
Guaíra - SP

Câmara realiza sessão e aprova dois projetos de lei do Executivo

Os documentos autorizam a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e o aumento do auxílio-transporte aos estudantes que viajam para Miguelópolis

Cidade
Guaíra, 23 de agosto de 2018 - 07h39

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 21, a segunda sessão ordinária deste segundo semestre, com a presença de um bom público, em sua maioria formado pelos alunos das salas descentralizadas da Escola Técnica (ETEC).

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estavam na ordem do dia e um requerimento pedindo informações foram colocados em votação pelo presidente da Casa de Leis e aprovados por unanimidade.

O primeiro foi o de número 31, que dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e alíquotas suplementares para financiamento do déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. A nova legislação em seu artigo 1º estabelece que fica fixado em 13,27% a contribuição previdenciária mensal do município, adicionado de 2%, referente a despesas administrativas, e em 11% a contribuição previdenciária mensal do servidor ativo, inativo e pensionistas incidente sobre o total da remuneração de contribuição, a partir de 01 de julho de 2018.

Já o de número 32, altera os valores da tabela do artigo 10 da Lei Ordinária Municipal número 2.792/2017, que trata da concessão de auxílio-transporte para estudantes universitários. A nova redação alterou o valor para os alunos beneficiados com destino à cidade de Miguelópolis, que passou para R$ 133,83.

O presidente da Câmara ainda apresentou requerimento solicitando à comissão organizadora da Festa do Peão de Guaíra, edição 2018, o envio do balancete completo com toda a documentação financeira. O documento também foi aprovado.


TAGS:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS EM Cidade
Ver mais >
Acompanhe nossas atualizações. Siga-nos