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CFM critica MP que prorroga permanência dos intercambistas no Mais Médicos

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Guaíra, 3 de Maio de 2016 - 08h18

Para o Conselho Federal de Medicina, a presidente Dilma Roussef ignora o grande contingente de médicos formados no Brasil, que nos últimos editais têm demonstrado interesse em integrar o programa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) critica, em nota, a edição de medida provisória que prorroga a permanência dos intercambistas cubanos no programa Mais Médicos, os quais deveriam ter seus períodos de permanência no Brasil encerrados ainda este ano.

Para a CFM, a presidente Dilma Roussef ignora o grande contingente de médicos formados no Brasil, com diplomas válidos, que nos últimos editais têm demonstrado interesse em integrar o programa e estão prontos para “assumir a missão de cuidar e tratar da saúde do nosso povo”.

O texto também critica o envio de recursos para fora do país. “Com essa Medida Provisória, o Brasil, que passa por um período de grave recessão, continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), ao invés de assegurar que esses recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras. Ao fazer isso, o Governo daria emprego para nossos profissionais que, por sua vez, com seus rendimentos, ajudariam a aquecer a economia de Estados e Municípios”, explica o Conselho Federal de Medicina.

“Com a Medida Provisória, que será publicada na segunda-feira (2), o Governo ignora fatos recentes em favor de 7 mil profissionais que foram trazidos de Cuba e que deveriam ter seus períodos de permanência no Brasil encerrados ainda esse ano. Fica evidente a interferência de compromissos partidários e ideológicos em detrimentos dos interesses nacionais”, afirma a nota da CFM.

De acordo com o Conselho, “a prova é que, desde 2015, as vagas oferecidas nos editais do Mais Médicos têm sido preenchidas, em sua quase totalidade, por jovens brasileiros dispostos a ocupar postos de trabalhos em municípios grandes e pequenos, independentemente da precariedade do vínculo e das más condições oferecidas para o pleno exercício da medicina”.

Entre 2013 e 2015, dos R$ 5,3 bilhões alocados para o custeio do Mais Médicos o correspondente a R$ 3,6 bilhões foi repassado para Cuba, com a intermediação da Organização Panamericana de Saúde. Isso representa 67% de tudo que foi gasto. Em 2016, até o momento, dos R$ 2,9 bilhões previstos para a iniciativa já saíram do País mais de R$ 700 milhões, o que corresponde a 30% do seu orçamento.

“Além disso, falta ao Governo considerar alertas feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que questiona os resultados alardeados pelo Ministério da Saúde. Além das irregularidades contratuais, o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão, por exemplo, que em 49% dos primeiros municípios atendidos pelo Mais Médicos houve redução, e não incremento, no número de profissionais após a chegada dos intercambistas”, destaca o CFM.

“O País precisa de medidas sérias, consistentes e responsáveis, como a criação de uma carreira de Estado e oferta de boas condições para o exercício da medicina, aumento da participação federal no financiamento pela saúde e adoção de mecanismos eficientes de gestão, controle e avaliação das políticas públicas. Sem isso, a imensa maioria dos dependentes exclusivamente do SUS continuará morrendo de causas evitáveis e o Brasil continuará com menos médicos e menos saúde”, conclui a nota do Conselho.


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