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Guaíra - SP

Comissão aprova redução de taxa na renovação de CNH de idosos

Agora
Guaíra, 20 de Março de 2016 - 09h18

Projeto de lei do deputado Roberto Engler prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última semana, o PL (Projeto de Lei) 164/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que pretende conceder desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. A proposta fica, assim, pronta para deliberação do plenário.

O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.

A medida se embasa no fato de que a validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, a validade é menor, dois anos, podendo ser ainda mais reduzida, de acordo com avaliação médica.

“Quando o condutor supera a idade de 65 anos, a validade da CNH é diminuída. Depois dos 70 anos, mais ainda. A ideia do projeto é tornar as exigências proporcionais, fazendo com que o motorista idoso não seja penalizado do ponto de vista financeiro, uma vez que cada renovação exige o pagamento de uma taxa”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar também argumenta que, normalmente, na terceira idade, o poder aquisitivo da população é reduzido, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria.

“É fato que muitas vezes a renda da população sofre uma diminuição significativa quando da aposentadoria e, no caso desta taxa de renovação da CNH, essa mesma população acaba onerada mais vezes por conta da frequência maior de renovação do documento”, observa o deputado Roberto Engler.


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