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Créditos da Nota Fiscal Paulista serão mensais

As medidas pretendem incentivar os consumidores a resgatarem os créditos adquiridos com o programa

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Guaíra, 8 de Fevereiro de 2018 - 09h55

Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista poderão ser sacados todos os meses até o final deste semestre, conforme informou a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Atualmente, os valores ficam disponíveis para resgate duas vezes por ano: em abril e em outubro. Além disso, o valor mínimo para que o crédito possa ser transferido para a conta do consumidor foi reduzido para R$ 0,99. Antes, esse piso era de R$ 25.

As medidas pretendem incentivar os consumidores a resgatarem os créditos adquiridos com o programa. Atualmente, R$ 4,7 bilhões estão disponíveis para resgate. Após cinco anos, valores não sacados são devolvidos para os cofres do governo.

Em dez anos, o programa distribuiu R$ 14,2 bilhões. A Fazenda ainda estuda em quanto tempo os créditos serão disponibilizados após as compras, segundo o coordenador do Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri. Atualmente, pessoas físicas retiram seus créditos com um ano de atraso. O valor que será disponibilizado em abril deste ano, por exemplo, é referente ao consumo do primeiro semestre de 2017.

Já as entidades assistenciais e de saúde que recebem doações de créditos de consumidores têm os repasses com seis meses de atraso. A intenção da Fazenda é criar um calendário único e, se possível, que encurte a distância entre a compra e o repasse para dois ou três meses, o que será confirmado após estudo, diz Ruggeri.

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Para conferir e resgatar os créditos é necessário acessar o site ou baixar o aplicativo do programa para smartphone ou tablet. (FolhaPress)


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