O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, em abril, o comunicado número 016/2018, assinado pelo Secretário – Diretor Geral Dr. Sérgio Ciquera Rossi, solicitando providências aos órgãos públicos estaduais para que as entidades do terceiro setor (OS, OSCIPS, OSCS), que recebem recursos públicos, regulamentem seus portais da transparência.
Segundo a nota, as entidades que firmam parcerias com os municípios ou estados devem cumprir dispositivos relativos à transparência. “Divulgação pela via eletrônica de todas as informações sobre suas atividades e resultados, dentre outros o estatuto social atualizado, termos de ajustes e planos de trabalho”, informa o Tribunal.
Neste comunicado, o TCE-SP alerta que o portal deverá contar, dentre outras coisas, com a relação nominal dos dirigentes das entidades e valores repassados; lista de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas) e os respectivos valores pagos; remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com os respectivos nomes, cargos ou funções.
O cidadão ainda poderá ter acesso por meio deste site a balanços e demonstrações contábeis das entidades e os relatórios físico-financeiros de acompanhamentos, regulamento de compras e de contratação de pessoal. Ou seja, haverá maior transparência dos recursos públicos e de terceiros que são empregados nas atividades desenvolvidas.
A nota ainda diz que “a verificação da implementação de tais medidas será incluída nas ações da fiscalização, cujo descumprimento poderá ensejar na adoção de medidas previstas em Lei. A fiscalização já irá iniciar a partir deste termo de cooperação que foi firmado entre a prefeitura de Guaíra e as entidades assistenciais do município.
PORTAL É DEFENDIDO
O vereador licenciado José Reinaldo dos Santos Júnior, hoje Diretor de Assistência Social, sempre defendeu no plenário da Câmara Municipal que todas as entidades assistenciais do município dispusessem de portais da transparência. Durante seus pronunciamentos, ele solicitou o portal como uma nova tendência também para o terceiro setor, uma vez que a população exige dos gestores públicos estas ações e deveria ocorrer também com as entidades do terceiro setor que recebem verbas públicas.
Com esta determinação do Tribunal de Contas, entidades como APAE, Asilo, Santa Casa e Sogube, terão que implantar seus portais de transparência ou poderão sofrer penalidades ou até mesmo a suspensão dos repasses por parte do município, estado e Governo Federal.
