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Ex-prefeito e ex-primeira dama de Pontal são condenados por desvio de dinheiro público

Geral
Guaíra, 26 de Maio de 2017 - 09h53

Antônio Venturelli Junior e a mulher são acusados de usar verba arrecadada em estacionamento durante festas de peão

O ex-prefeito de Pontal (SP) Antônio Venturelli Junior e a mulher dele, Christiane Rodrigues Venturelli, ex-presidente do Fundo Social da Solidariedade, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a 10 anos de prisão por desvio de dinheiro público.

Ambos são acusados de permitir que o bosque municipal fosse usado como estacionamento particular durante as edições da Festa do Peão de Pontal entre 2009 e 2012. A quantia arrecadada, segundo o Ministério Público, foi usada em benefício próprio do casal.

Venturelli já havia sido preso por duas vezes, em 2013, acusado de envolvimento em fraudes que podem ter desviado até R$ 25 milhões dos cofres públicos. Outras seis pessoas, entre empresários e servidores públicos, também se tornaram réus no caso.

Em maio do ano passado, Venturelli e Christiane já haviam sido condenados a 15 e 10 anos de prisão, em regime fechado, respectivamente, pela juíza Aline Bonesso Pereira de Carvalho, da 1ª Vara de Pontal.

Os dois recorreram alegando inépcia da denúncia, imparcialidade da juíza do caso, ausência de fundamentação da decisão e cerceamento de defesa, afirmando que a magistrada negou oitivas de testemunhas apresentadas por eles.

Em 9 de maio, o desembargador Camilo Léllis, relator do caso no TJ-SP, deu provimento parcial aos pedidos e reduziu a pena do ex-prefeito para 10 anos de prisão, em regime fechado. Apesar de o casal poder recorrer da condenação, os dois já podem ser presos.

O CRIME

Consta no processo que, nos meses de junho de 2009, 2010, 2011 e 2012, Christiane, usou dos cargos de primeira dama e de secretária da Promoção Social para desviar, em proveito próprio e alheio, dinheiro público que estava sob sua responsabilidade.

Segundo a Promotoria, Venturelli autorizou a instalação de um estacionamento no bosque municipal durante os períodos em que foram realizadas as edições da Festa do Peão. Cada motorista pagou R$ 10 para deixar o veículo no local.

O valor arrecadado – não contabilizado – era entregue à ex-primeira dama e ficava guardado em uma gaveta no Fundo Social de Solidariedade para ser usado em casos de urgência. Entretanto, não há comprovantes de entrada e saída das quantias.

O advogado Valdemir Caldana, que representa o casal, disse que vai recorrer da decisão, alegando que houve erro administrativo, mas que ambos não se apropriaram do dinheiro arrecadado no estacionamento. “Todos os funcionários relataram, a assistente social da Prefeitura relatou que o dinheiro foi usado para atender as pessoas que procuravam a Assistência Social. Isso, a própria decisão não nega, ela nega o desvio da finalidade do recurso”, afirmou.

Caldana disse que pedirá a nulidade dos processos, uma vez que a juíza de Pontal se recusou a registrar o depoimento de testemunhas de defesa. “Como a Justiça entendeu que houve um desvio da finalidade do numerário, eles foram condenados pelo crime de peculato, mas não se apropriaram do dinheiro, até porque o valor é irrisório: R$ 700 em um ano e R$ 1 mil no outro ano”, concluiu.


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