Na semana passada, o projeto de lei para definir os serviços e os procedimentos que as farmácias e farmacêuticos podem oferecer à população em todo o Estado de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do município. A ação pede que farmácias possam oferecer aplicação de vacinas e testes de saúde.

“Não queremos substituir a consulta com o médico; a ideia é que a legislação contribua com o trabalho do profissional e tenha mais acesso aos procedimentos”, afirmou a autora da proposta, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que afirma querer ampliar o acesso da população às vacinas. Falta a aprovação do governador Geraldo Alckmin para virar lei.

Entre os serviços estão: Aplicação de vacinas e demais medicamentos; Realização de testes de saúde; Atendimento e aconselhamento de pacientes com doenças de baixa gravidade.

Para fazer tudo isso as farmácias têm que ter uma sala de atendimento de no mínimo três metros quadrados, que ofereça conforto, segurança e privacidade. E tem que tirar uma licença de prestação de serviços e procedimentos farmacêuticos.

Farmácias planejam firmar convênios com planos de saúde

O interesse das farmácias em popularizar o atendimento é antigo. Segundo a Abrafarma, que reúne empresas como DPSP e Raia, o objetivo do setor é entrar na cadeia de atendimento à saúde com o acompanhamento de pacientes.

Existe até a ideia de, futuramente, firmar convênios com planos de saúde e criar um sistema que poderia emitir avisos e enviar dados a médicos cadastrados.

Esbarrando em burocracias

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, em agosto, Deusmar Queirós, fundador do grupo Pague Menos, aponta que o maior entrave para a expansão do modelo é o atraso da Anvisa (agência reguladora do setor), vinculado ao Ministério da Saúde, para definir as regras para a atividade.

“Já oferecemos atendimentos mais triviais, de glicose, pressão, mas ainda aguardamos a regulação para fazer testes, como o de HIV, e vacinas.”

A vacinação deverá ser a primeira a ser liberada – o setor projeta que até março de 2018 possa oferecer o serviço.

Exames e diagnósticos instantâneos direto na farmácia

A regulação para testes laboratoriais, porém, ainda deverá passar por consulta pública na agência, que não tem um prazo para a publicação. Os investimentos no modelo se iniciaram em 2016, mas tem se intensificado neste ano, afirma Queirós.

Com informações do G1, UOL e Folha de S.Paulo