O governo do Estado de São Paulo depositou nesta última terça-feira, 13, R$ 916.150,39 mil em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de março.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para a cidade.
Guaíra já havia recebido R$ 756.095,60 no repasse realizado em 6/3, relativo à arrecadação do período de 26/2 a 2/3. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído à prefeituras em 2018 sobe para R$ 15.032.302,88 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.