A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 235 veículos de Guaíra que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O lote de notificações totaliza R$ 254.532,26.

As dívidas são referentes ao exercício de 2018 com finais de placa 1 e 2 e também de remanescentes dos exercícios de 2013 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (27).

O setor enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos. O aviso traz a identificação do veículo, os valores da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

A quitação pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no http://portal.fazenda.sp.gov.br.