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Governo notifica banco para que retire intervenções de sua calçada

O Banco do Brasil possui o prazo de 90 dias para providenciar uma solução de engenharia e construção, retirando escadas e rampas e fazendo o acesso no interior no imóvel

Cidade
Guaíra, 16 de Janeiro de 2018 - 10h07

A prefeitura, de acordo com o Código de Posturas, está notificando civis e empresas que ainda mantêm em suas calçadas qualquer intervenção que atrapalhe o trânsito de pedestres. Entre os bancos notificados está o BB da Avenida 11, que possui escadas e rampas de acesso a cadeirantes.

De acordo com a prefeitura, o Banco do Brasil possui o prazo de 90 dias para providenciar uma solução de engenharia e construção, retirando a escadaria e rampas, mantendo a passagem livre. O Executivo ainda informa que o órgão poderá refazer o acesso no interior do imóvel, semelhante ao que fez o Banco do Itaú, por exemplo.

MESAS E CADEIRAS

As notificações também estão sendo entregues a estabelecimentos comerciais que utilizam calçadas para colocar mesas e cadeiras aos seus consumidores, não respeitando o limite de, no mínimo, 1,20 m destinado ao trânsito de pedestres, devidamente demarcado. Além disso, o conselho é que a ocupação da calçada ocorra de segunda à sexta-feira, a partir das 17 horas; aos sábados, a partir das 12 horas; e aos domingos e feriados, em qualquer horário.

De acordo com o governo, a Lei é de 1992, mas somente nesta gestão está sendo colocada em prática pela administração. Assim, a prefeitura está orientando empresários de bares, lanchonetes e restaurantes a seguirem as exigências de acordo com as normas, para que haja trânsito livre na passagem de pedestres.

A fiscalização está ocorrendo após reclamações de parte da comunidade e anseios manifestados pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deficiência.


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