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Guaíra - SP

Governo vai exigir até 10 anos de fabricação aos veículos de transporte escolar rural

A medida busca a segurança dos alunos, já que são 402 estudantes transportados diariamente para as escolas de Guaíra

Cidade
Guaíra, 20 de julho de 2018 - 07h34

 

 

 

 

 

 

A prefeitura anunciou que está se adequando às exigências do Ministério Público do Estado de São Paulo e passará a exigir que os veículos destinados ao transporte escolar, que fazem a linha rural, tenham, no máximo, dez anos de fabricação.

A determinação do MP está editada em Cartilha, que busca auxiliar e facilitar a atuação das Promotorias Públicas do Estado, de modo a contribuir para a efetividade do direito ao transporte escolar e assegurar a prioridade absoluta dos direitos da criança.

A cartilha está disponível no Site do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo endereço eletrônico: goo.gl/VWwu4r (link encurtado e seguro).

O governo municipal aponta que também está tramitando no Senado um projeto de lei para que haja alterações no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo 10 anos de vida útil do veículo de transporte escolar urbano. Caso seja aprovado, também passará a ser exigência no município.

“Seguindo os preceitos da legislação, a prefeitura exigirá que os veículos que realizam o transporte dos estudantes moradores da zona rural, que são feitos por Perueiros contratados pela administração pública por meio de licitação. Eles deverão ter os veículos com até 10 anos de uso. A medida busca a segurança dos alunos, já que são 402 estudantes transportados diariamente para as escolas municipais e estaduais do município”, aponta o Executivo.

De acordo com a prefeitura, cabe ao poder público zelar para que o transporte seja feito com a maior segurança. “E um dos componentes dessa segurança é o uso de veículos em perfeito estado. Com mais de dez anos de utilização, mesmo periodicamente revisados, já não oferecem a confiança necessária”, atesta o diretor de Transparência, Justiça e Segurança, Eder Conti.


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