Município está em crescente expansão com dezenas de novas áreas e novos loteamentos para construção de residências e espaços comerciais.

Nas redes sociais existe uma guerra declarada de proprietários de terrenos contra a prefeitura. O motivo é que eles estão sendo fiscalizados, recebem notificações e se, não realizam a limpeza e a construção de calçadas, acabam sendo multados pelo poder público que está seguindo a legislação municipal, o Código de Posturas.

Em seu artigo 56, a lei estabelece que “o proprietário, o titular do domínio útil e possuidor a qualquer título de terreno localizado em zona urbana ou de expansão urbana, é obrigado a mantê-lo limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial.

É visível que existe um verdadeiro cabo de guerra, que neste caso quem acaba saindo perdendo é a coletividade. Os proprietários alegam que o governo municipal não faz sua parte, não construindo calçadas e limpando seus terrenos, mas multando quem não faz.

Levantamento realizado junto à prefeitura constatou que hoje o município tem 3.265 terrenos vazios, que estão concentrados nas mãos de cerca de 2 mil pessoas. Por outro lado, o poder público detém em sua posse 200 áreas institucionais, que são as praças, jardins e espaços que são disponibilizados por empresas proprietárias de loteamentos.

Fazendo um comparativo, a quantidade nas mãos de cidadãos é 20 vezes maior do que as pertencentes à prefeitura. Caso a administração municipal resolver fazer a limpeza de todos os terrenos de terceiros, para realizar este serviço durante os 365 dias do ano, terá que roçar mais de 8 terrenos ao dia.

Com isso, se o cidadão não fizer a sua parte cuidando de seus bens, fica praticamente impossível para o município disponibilizar pessoal e maquinário para fazer a manutenção dos próprios públicos, principalmente em período de chuvas, época em que existe um considerável crescimento do mato e o surgimento de insetos.

FROTA SUCATEADA

Nos últimos anos, o município não priorizou a renovação de sua frota de veículos e com isso, os maquinários utilizados na limpeza de áreas institucionais, como tratores e roçadeiras, acabaram por se tornar sucateados. No início de 2017, a atual administração recebeu uma frota em péssimas condições de uso, o que foi preciso uma verdadeira força tarefa de manutenção.

Hoje, a prefeitura conta com três tratores para realizar a limpeza de seus terrenos, número que é insuficiente. Existe um planejamento para o ano de 2018 para a compra de novos veículos e, assim, iniciar o processo de renovação da frota pública. Mesmo existindo mais tratores e roçadeiras, a limpeza de áreas institucionais e públicas deve ser gradativa devido à sua quantidade.

NOTIFICAÇÕES E MULTA

No final de 2017 e 2018, foi realizada uma notificação geral, via Diário Oficial do Município e ampla divulgação pela imprensa, buscando conscientização dos proprietários dos imóveis. Estas notificações geraram multas para os mesmos; um total de 110 em dezembro e, em 2018, mais de 200. Em sua maioria, a aplicação ocorre também pela falta de calçadas nos terrenos, que também é uma obrigação do proprietário.

O município adotou a política de deixar que o dono cuide do seu imóvel, todavia, este ano, o custo é de R$ 0.63 do metro quadrado do terreno limpo com roçada (utilização de trator) ou R$ 0.95 se manual, quando é incluso mão-de-obra, material, equipamento e administração.