Jornal O Guaíra

Processo contra o ex-prefeito ainda não transitou em julgado

garantindo-lhe direito de ser candidato neste pleito eleitoral.

O Juiz de Direito Dr. Anderson Valente emitiu parecer na manhã de ontem reconsiderando decisão anterior concedendo direitos ao presidente do diretório municipal do PDT, o ex-prefeito Cláudio Ar-mani, de ser candidato neste pleito eleitoral.

Anteriormente, o Juiz havia se manifestado pela cassação dos direitos políticos de Cláudio Armani, considerando que seu processo, que ainda inclui como réus os engenheiros civis Vademar Cavenaghe Moreira e Sérgio Marques, havia transitado em julgado.

Entendia-se que Cláudio Armani havia perdido o recurso de decisão da Justiça. Por outro lado, Valdemar e Sérgio haviam dado entrada aos seus recursos. Sendo assim, os advogados de Armani entraram com um pedido na Justiça contestando que eles não poderiam ser julgados em separado, cabendo a ele o mesmo direito de recurso dos dois envolvidos no processo.

Na última semana, os advogados do ex-prefeito Cláudio Armani deram entrada no Fórum a documentos que confirmaram que o mesmo havia sido beneficiado com uma decisão da Ministra Relatora, Drª. Carmem Lúcia, que havia incluído seu nome no recurso no Supremo Tribunal de Justiça.

De acordo com os documentos juntados no Fórum , o processo que ainda está tramitando com recursos no Supremo Tribunal de Justiça não transitou em julgado, ou seja, não chegou ao seu final, com sentença de última instância não definida.

Assim sendo, Armani ainda não foi condenado em última instância, como havia sido informado em primeira decisão do Juiz de Direito. "Assim, reconsidero a decisão de folhas 923, porquanto restou comprovada a ausência de trânsito em julgado razão pela qual determino imediata expedição de ofício ao Juiz Eleitoral desta Comarca, dando conta desta decisão, juntando translado da mesma, bem como que deixe de se cumprir o quanto determinado, a respeito do comunicado SPI número 10/2008", escreveu o Juiz na decisão.

Na tarde de ontem, nossa reportagem manteve contato com o Cartório Eleitoral de Guaíra para obter maiores informações sobre a decisão do Juiz de Direito. Segundo foi informado, o ofício de Dr. Anderson Valente ainda não tinha sido remetido á Justiça Eleitoral. É com base neste ofício do Juiz que o Cartório Eleitoral irá proceder na análise de uma provável candidatura de Armani.

Mas, segundo apurou "O Guaíra" junto ao Fórum local, uma vez mantida a decisão e não estando ainda transitado e julgado o processo contra o ex-prefeito, mediante esta decisão do Juiz de Direito de Guaíra, o mesmo poderá ser candidato neste pleito eleitoral.