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Legislativo Municipal realiza sessão ordinária e rejeita projeto do Executivo

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Guaíra, 12 de Maio de 2016 - 08h00

Os vereadores rejeitaram projeto de lei que trata da estrutura administrativa da prefeitura. Os parlamentares ainda aprovaram a abertura de crédito adicional

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 10, a sua 8ª sessão ordinária do ano de 2016, sob a presidência do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira, constando dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo na ordem do dia.

O projeto de lei número 19, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2736/2015 – trata da estrutura administrativa de cargos da prefeitura – que já havia sido rejeitado em primeira votação foi colocado em segunda votação pelo presidente da Casa de Leis e rejeitado, novamente, por 10 votos a 2.

O documento foi amplamente discutido por vereadores, principalmente com relação a mudança de nível de escolaridade para comandante da Guarda Civil Municipal. Na primeira reforma havia sido transferido para nível superior e agora o Executivo quer retornar para ensino médio.

Alguns parlamentares afirmaram que é preciso valorizar o servidor público que cursa uma faculdade e detém curso superior. Outros alegaram que, para exercer o cargo, é necessário experiência na função e que muitos Guardas Civis, mesmo sem nível superior, estariam aptos a função.

O presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto, sugeriu que a Câmara monte um grupo de estudos para propor um novo projeto de lei ao Poder Executivo com as alterações necessárias que corrijam possíveis injustiças cometidas.

CRÉDITO ADICIONAL

O projeto de lei número 22, que abre no orçamento da prefeitura crédito adicional especial de R$ 171.446,22 foi aprovado por 12 votos, uma vez que o presidente da Câmara não vota.


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