O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor de justiça Diego Antonio Bisco Lelis, instaurou inquérito civil no final de fevereiro para apurar eventual falta de atendimento médico pediátrico pelo serviço de saúde do município.
De acordo com o documento, o objetivo é colher elementos que possibilitem, em um primeiro momento, a “tomada de ajustamento de conduta com o município para sanar o grave problema ou, na impossibilidade de composição, para instruir ação civil pública a ser proposta pelo MP”.
O prefeito José Eduardo e a secretaria municipal de saúde foram notificados e devem repassar informações para a promotoria sobre a situação da rede, como: quais e quantos médicos na especialidade da pediatria atuam no setor; as escalas de plantão dos profissionais nos últimos 90 dias, destacando o plantonista dos dias 24 e 25 de fevereiro; se houve greve nos últimos três meses; e as providências que estão sendo tomadas para que os atendimentos pediátricos sejam regularizados.
Segundo Diego, ele tomou conhecimento do caso de internação de uma criança de dois anos, no dia 25 de fevereiro, que estava no Pronto Socorro e não havia sido encaminhada para a Santa Casa por falta de um pediatra de plantão e também de uma possível paralisação dos médicos no início do ano, que estavam descontentes com os salários recebidos. “Ao que tudo indica, a situação não se resolveu e se agravou, ao ponto do necessário e essencial serviço ter deixado de ser prestado, ao menos na oportunidade acima narrada”, declara o promotor.
“Os fatos noticiados são de extrema gravidade, o que exige a colheita de informações, a fim de dimensionar como se encontra a situação do atendimento médico pediátrico oferecido pelo Serviço de Saúde do Município”, completa.
Para a promotoria, é dever do município “garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade com a parceria dos governos estadual e federal.”
Em nota, a prefeitura declara que enviará todas as respostas para o promotor. “O Ministério público tem o papel de fiscalizar e proteger os interesses fundamentais da população. A administração pública responderá todos os questionamentos perante ao MP, pois preza pela legalidade e transparência. Vale ressaltar que todos os plantões à distância estão normalizados e que, no caso citado, o paciente foi atendido pelo Pronto Socorro e recebeu toda a atenção médica. O secretário de Saúde realizou todos os procedimentos para que o paciente fosse atendido pelo médico especialista”, afirma o governo municipal.
A atual gestão ainda destaca os investimentos feitos no setor de saúde pública. “Em 2017, a administração municipal investiu 24% do orçamento na saúde, mais de 26 milhões de reais que pode ser comprovado no Portal da Transparência. A Obrigatoriedade do município é de 15%. Também foi transferido 7 milhões à Santa Casa – que passa por dificuldades financeira com uma dívida passiva em torno de 6 milhões de reais. Os médicos da prefeitura estão com o pagamento em dia – com pagamento efetuado no último dia 2 de março – inclusive os pediatras, e estão atendendo normalmente nas UBFs – Unidades Básica da Família. A Prefeitura tem um contrato com a Santa Casa e repassa esses recursos, inclusive para a garantia de plantão à distância em 24 horas de sete especialidades, e esses repasses estão regulares e em dia. Além disso, a prefeitura cede duas horas diárias de atendimento dos médicos, inclusive os pediatras, para que façam o plantão 24 horas na cidade. São geralmente 4 horas diárias e eles atendem 2 horas na prefeitura e ficam, a diferença, à disposição para a Santa Casa”, encerra a nota.
