Seg - 22/10
31º 20º 20:42
Guaíra - SP

MP abre mais um processo contra Sérgio de Mello por danos ao Erário

A denúncia da promotoria envolve possíveis irregularidades nas licitações de contratação da empresa de transporte universitário no ano de 2013, a Fênix Turismo

Cidade
Guaíra, 8 de julho de 2018 - 07h35

 

 

 

 

 

 

Nesta última semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor Dr. Tulio Vinicius Rosa, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Sérgio de Mello, a ex-vereadora Eliana Cláudia Alves e seu esposo Washington Luís Alves e as empresas Fênix Turismo e Malu Turismo, assim como a prefeitura de Guaíra, por atos de improbidade administrativa referentes à contratação da firma de transporte universitário durante a gestão petista (2013-2016).

De acordo com o processo, o MP instaurou inquérito civil e investigou supostas irregularidades praticadas pelo então prefeito do PT na contrato com a Expresso Fênix Turismo Eirelli Epp a partir do ano de 2013.  “Segundo o apurado, logo depois de um mês que tomou posse no cargo de Prefeito Municipal de Guaíra, o demandado Sérgio De Mello resolveu por bem beneficiar a sua correligionária Eliana Cláudia Alves, eleita primeira suplente da Câmara Municipal de Guaíra, e o marido dela, Washington Luís Alves”, destaca a ação.

A causa, que equivale ao montante de R$ 21.066.675,00, ainda solicita que o juiz autorize o bloqueio dos bens dos envolvidos durante o decorrer do processo até o limite de R$ 4.614.297,48 – valor estimado do dano mais a multa de até duas vezes.

Para o promotor, houve fraude na licitação feita em 2013, através de pregão presencial, já que a Fênix Turismo concorreu apenas com outra empresa, a Malu Turismo e Viagens Ltda; e, segundo ele, ambas são de propriedade da ex-vereadora e de seu esposo, colocadas em nomes de “laranjas”.

“Sérgio de Mello deve responder pelo disposto no art. 12, inc. II e III, da Lei de Improbidade Administrativa, pois propiciou as irregularidades (…) com o fim de beneficiar a empresa Expresso Fênix Turismo Eireli Ltda e seus sócios-proprietários. O demandado fez vistas grossas à ausência de disputa no Pregão Presencial nº 31/2013 que resultou na contratação da Expresso Fênix infringindo princípios constitucionais e causando prejuízo ao erário na medida em que um certame licitatório poderia ter sido bem mais vantajoso para o Município”, declara o Excelentíssimo.

Dr. Tulio aponta que as condenações devem ocorrer: à Fênix Turismo, por ter se beneficiado das irregularidades infringindo princípios constitucionais e causando prejuízo ao erário na medida em que um certame licitatório poderia ter sido bem mais vantajoso para o município; à Eliana e Washington, na qualidade como sócios da Fênix, responsáveis, portanto, pela administração da empresa, por se beneficiarem “pela ilegal contratação e consequente manutenção do contrato, auferindo lucro estrondoso oriundo do ajuste celebrado” com a prefeitura; a Flavio Bastos, “quando na verdade servia como ‘laranja’, o demandado teve efetiva participação na simulação de disputa no pregão presencial”; e à Malu Turismo, pela sua participação no processo licitatório, que “não passou de uma simulação, sempre buscando dar ares de disputa e de regularidade no certame”.

A DENÚNCIA

Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público explica como ocorreram os processos licitatórios no primeiro ano de gestão de Sérgio de Mello (2013) e do fracasso de alguns pregões presenciais antes da contratação da Fênix.

Dr. Tulio demonstra que a empresa ganhou o certame mesmo contando apenas com “três ônibus”, já que outras firmas cederam os veículos a título de comodato para que ela pudesse prestar o serviço à prefeitura de Guaíra.

“Apenas duas empresas ofereceram proposta e se habilitaram para a disputa: Expresso Fênix Turismo Eireli Epp e Malu Turismo E Viagens Ltda. No dia 17.07.2013, a primeira acabou saindo vencedora em todos os itens (fls. 508/516) e o Contrato nº 167/13 D/C foi firmado em 31.08.2013, pelo prazo de um ano, no valor de R$ 1.725.100,00 (fls. 626/630). Depois, em 30.07.2014, o mesmo contrato foi prorrogado por mais 12 (doze) meses (fls. 1289). Nova prorrogação por mais 12 (doze) meses em 29.07.2015 (fls. 1888/1889) e, em 29.07.2016, por mais 3 (três) meses, no valor de R$ 550.929,00 (fls. 2640/2641). O quinto aditivo veio em 27.10.2016, prorrogando o contrato por mais 9 (nove) meses, ao custo de R$ 1.295.996,00 (fls. 2850/2851)”, ressalta o documento.

O Ministério Público ainda enfatiza que Washington e Eliana são também os verdadeiros proprietários da empresa Malu Turismo e Viagens Ltda, com quem a Fênix concorreu no pregão.

De acordo com o promotor, “tudo foi feito com o propósito de beneficiar Eliana Cláudia Alves e o marido dela, Washington Luís Alves. No Pregão Presencial nº 31/2013 houve simplesmente uma simulação de disputa”.

Além disso, a denúncia expõe que os fracassos dos processos licitatórios anteriores ocorreram propositalmente, para que no pregão em que a Fênix conquistou a contratação, os requeridos pudessem aumentar o valor do contrato em quase 30% a mais. “O fato é que tudo leva a crer que esta foi mesma a intenção dos demandados, levando à possibilidade de, dois meses depois, em novo pregão, os preços serem definidos em patamar bem superior (…) O resultado, além do evidente benefício ao casal Eliana e Washington, foi o aumento de custos na prestação dos serviços.”

Entre as provas apresentadas no processo, está uma reportagem do Jornal O Guaíra de 2013, em uma matéria que abordou a má conservação dos ônibus para o transporte municipal de alunos e, fazendo referência que a empresa Fênix Turismo era de propriedade de Washington e Eliana. Esta folha fez inúmeras denúncias sobre o transporte universitário durante a gestão do ex-prefeito Sergio de Mello, pois as condições dos ônibus eram sempre motivo de transtorno e até mesmo risco aos estudantes.

POSICIONAMENTO DOS ENVOLVIDOS

O Jornal O Guaíra entrou em contato com os envolvidos na Ação Civil, entretanto, não obteve retorno do ex-prefeito Sérgio de Mello, mesmo após duas ligações telefônicas e mensagens enviadas ao seu celular.

A ex-vereadora Eliana também foi contatada e enviou retorno na manhã deste sábado (07). Segue: “Eu ainda não fui citada, mas recebo com a maior tranquilidade e naturalidade a notícia da ação civil pública proposta pelo MP. Eu apoio toda e qualquer investigação Ministério Público, porque se tem alguma dúvida, então que seja esclarecida. É prerrogativa do Ministério Pública essas ações, então que investigue. Eu enquanto Vereadora que fui, e enquanto pessoa Pública, diferente de alguns Políticos, não me oponho a qualquer tipo de investigação neste sentido, muito pelo contrário, tem meu apoio incondicional. Quero dizer também, sempre pautei pela ética, pela verdade, pela Legalidade e pela Moral. Sendo assim, estou tranquila, e tão logo seja notificada, prestarei todas as informações necessárias. E tenho plena convicção que, ao final da Ação, o próprio Promotor venha pedir o arquivamento do Processo, como já ocorreu em outras representações feitas por Vereadores em outras oportunidades. Agora é aguardar, sem perder o Foco nas ações que venho desenvolvendo em prol da nossa querida Guaíra. Isso não vai e nem deve influenciar em nada, o trabalho que venho fazendo em benefício da população. Este é meu trabalho, eu gosto, e independente de, ter mandato ou não, é um prazer para mim poder servir ao próximo, e Ninguém vai me tirar isso. Muito obrigada a toda equipe do Jornal O Guaíra, pela oportunidade da manifestação, demonstrando assim o respeito ao seu público, bem como para com minha pessoa, agindo de forma imparcial e ética.”

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO ATUAL

Desde o segundo semestre de 2017, a atual administração do Prefeito José Eduardo, sob a gestão do vice-prefeito e secretário de educação Renato Moreira, realizou a desvinculação das contratações de ônibus universitários pela prefeitura. A mudança gerou conflitos, mas foi apoiada pela maioria da população.

“Era necessário realizar essa mudança e somente a atual gestão teve coragem, pois foram anos e anos de contratação direta pela prefeitura. Assim, a responsabilidade passou a ser também do aluno, bem como a facilidade por procurar um serviço de melhor qualidade, pois a contratação por licitação, apesar de ter exigências mínimas, limitava muito a qualidade do transporte pela concorrência ser baseada no menor preço”.

Ainda de acordo com o secretário, houve grande economia aos cofres públicos, além de mais segurança e conforto aos alunos. Atualmente os estudantes recebem a bolsa diretamente em suas contas e gerenciam as contratações entre eles.


TAGS:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS EM Cidade
Ver mais >
Acompanhe nossas atualizações. Siga-nos