O governo do Estado de São Paulo depositou ontem, 29, R$ 1.558.790,77 milhão em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido à cidade.
Guaíra já havia recebido R$ 4.487.073,11 milhões nos repasses anteriores, realizados em 08/5, 15/5 e 22/5, relativos à arrecadação dos períodos de 2 a 4/5, 7 a 11/5 e 14 a 18/05. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído à prefeitura em maio é de R$ 6.045.863,88 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Desde o início do ano de 2018, até o momento, a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 27.724.539,45 milhões para Guaíra.