O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 24, R$ 838.494,85 em repasses de ICMS para Guaíra. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 16 a 20/4.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para a cidade.
O município já recebeu o total de R$ 21.379.582,22 no ano de 2018. Somente em abril, o acumulado distribuído à prefeitura soma R$ 3.056.767,31.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
