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Pequenos negócios com dívida ativa podem simular parcelamento dos débitos

A parcela mínima para o microempreendedor individual é de R$ 50 e para micro e pequenas empresas, o valor mínimo é de R$ 300

Geral
Guaíra, 11 de Maio de 2018 - 11h24

 

 

 

 

Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta online. A PGFN também oferece página com orientações sobre o passo a passo da adesão, que poderá acontecer até o dia 9 de julho, por meio do site e-CAC PGFN (link encurtado e seguro: goo.gl/p3XdKw).

O Refis, previsto na lei do Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas optantes do Simples Nacional, possibilita o refinanciamento da dívida com descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.

A parcela mínima para o microempreendedor individual é de R$ 50 e para micro e pequenas empresas, o valor mínimo é de R$ 300. Para empresas que tenham débitos apenas com a Receita Federal, o sistema de adesão deve ser disponibilizado a partir do dia 4 de junho.

Simulador da PGFN

Para acessar o simulador de parcelamento da dívida ativa basta seguir alguns passos. Primeiro, selecione o tipo de modalidade — liquidado integralmente, em parcela única; parcelado em até 145 parcelas; ou em até 175 parcelas. Em seguida, preencha os campos em amarelo: informe a quantidade de parcelas da entrada — que pode ser paga em até cinco vezes —, e preencha o número de parcelas pelas quais deseja pagar o restante dos débitos. Depois, é só preencher o campo Total da dívida sem descontos.

Feito isso, os outros espaços serão calculados automaticamente pelo simulador e os resultados do Pert/SN aparecerão nos quatro campos – Benefícios concedidos: valor do desconto concedido pelo Pert/SN; Total com descontos: valor da dívida com o desconto. Importante lembrar que contribuinte pagará este montante mais o valor do pedágio; Valor básico pedágio: parcela a ser paga referente à entrada; Valor básico parcela do parcelamento: valor referente à parcela mensal do Pert/SN.


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