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Prefeitura reconhece empenho de munícipes que já fizeram rampas de acessibilidade

Novas rampas já podem ser vistas em algumas esquinas

Cidade
Guaíra, 28 de setembro de 2018 - 09h58

A Fiscalização de Posturas da Prefeitura do Município de Guaíra deu início em maio passado a uma campanha para a construção de “Rampas de Acessibilidade” nas esquinas dos cruzamentos de ruas e avenidas. A campanha foi iniciada pelos bairros Jardim Palmares, Parque Paranoá, Maracá e Centro, em um total de 150 cruzamentos.

De acordo com a fiscalização de posturas, o proprietário do imóvel de esquina, quando oportuno ou estiver em obras, poderá realizar o rebaixamento de guias e calçadas e assim construir rampas de acessibilidade para uso de cadeirantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e mães com carrinho de bebê.

A construção de rampas de acessibilidade visa, portanto facilitar a locomoção de cadeirantes e demais pessoas. O comunicado não é uma notificação com prazo para atendimento e nem estará sujeito à multa o cidadão que não atender ao pedido da fiscalização.

Por outro lado, em junho passado o pedido de construção de rampas de acessibilidade foi estendido aos donos de prédios comerciais e empresários para que atendam a norma de inclusão social, proporcionando acesso facilitado à locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a lojas e outros estabelecimentos, através de rampa de acessibilidade em lugar de degraus, oferecendo oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a todos.

O pedido da prefeitura, feito através de notificação orientadora, no caso do comércio consta o prazo para atendimento até 31 dezembro 2018, visa conscientizar e sensibilizar donos de prédios e comerciantes, e esta amparado pela Lei Federal nº 7853/1989, Decreto Federal nº 3298/1999, Lei Federal nº 10098/2000 e Municipal nº 1904/2000. A prefeitura poderá indeferir os pedidos de alvará de funcionamento para o ano de 2019 caso não sejam providenciadas as adequações, conforme analise e vistoria dos prédios.

As rampas de acessibilidade devem ser construídas de acordo com normas técnicas de engenharia e NBR 9050/2015 da ABNT, inclinação máxima de 8,33%, piso, borracha ou faixas antiderrapantes, e não devem ser construídas sobre a calçada pública, devendo ser construída na parte interna do lote ou imóvel, conforme imagens anexadas ao texto da campanha.

As regras e normas de acessibilidade também podem ser consultadas no Departamento de Engenharia da prefeitura, na avenida 9 nº 901, fone 3330.2800. Demais esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Posturas localizado no Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques” ou pelo fone 3331.3867.

O comunicado também atende aos anseios do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e já recebeu manifestação de apoio de munícipes que já fizeram a rampa em algumas esquinas.


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