O PROCON Guaíra realizou ação nesta última semana e recolheu 500 assinaturas da população guairense contra as mudanças que tramitam junto ao Congresso Nacional para a Lei de Planos de Saúde.
O movimento ocorreu no centro da cidade, das 09h às 16h, com o diretor da instituição, Evandro Barros, seu funcionário Rogério, o estagiário Ricardo, além de dois representantes do Núcleo Regional da Fundação PROCON.
Segundo Evandro, a iniciativa, que ocorreu apenas em Guaíra, Severínia e Sertãozinho, na região, teve como intuito orientar os cidadãos para o que está ocorrendo dentro do Congresso e o que os parlamentares pretendem votar sobre essas alterações na legislação, o que poderá prejudicar o consumidor brasileiro.
“A reforma na lei do Plano de Saúde é um retrocesso e afeta os direitos dos consumidores, já que pretende diminuir as coberturas dos planos, reduzir as multas aplicadas às operadoras que descumprem a lei e ainda excluir a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos referidos contratos”, afirmou o diretor. “Ou seja, quem será prejudicado nessa história será o cidadão”, completou.
Tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº7419/2006, do relator Rogério Marinho (PSDB), que propõe a reforma da lei de planos de saúde. De acordo com a Fundação PROCON, a proposta representa retrocesso de direitos e conquistas dos consumidores da Saúde Suplementar, além de tornar o mercado menos regulado, atendendo a interesses das empresas do setor e fragilizando conquistas já consolidadas.
Interessados em colaborar com o abaixo-assinado para derrubar esse retrocesso, podem entrar no site https://goo.gl/kdXjW2 (link encurtado e seguro) ou procurar o PROCON Guaíra, no Ganha Tempo, localizado na Rua 8 nº 221 (esquina com a Avenida 5).
“Continuaremos recebendo as assinaturas dos guairenses até o próximo dia 29 de março. Contamos com a colaboração de todos para evitar que os benefícios do consumidor sejam retirados”, destacou Evandro.
Além desse abaixo-assinado, o diretor da entidade ressaltou que, caso o guairense queira realizar alguma reclamação basta comparecer à unidade, munido de RG, CPF e documento do que será reclamado.
