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Produção e venda de ‘pílula do câncer’ precisam ser regulamentadas, diz AGU

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Guaíra, 6 de Maio de 2016 - 08h08

O relatório aponta ainda que um grupo de trabalho está focado em pesquisas, com todas as etapas exigidas, para saber se a substância é efetiva ou não no tratamento do câncer

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou para o STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta segunda-feira (2) as informações em que o governo se baseou para aprovar a lei que permite a comercialização e uso da “pílula do câncer”, que não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e nem eficácia comprovada por testes clínicos

De acordo com o relatório, é necessário que se estabeleça uma “regulamentação criteriosa para produção, importação, distribuição, prescrição, posse e uso da fosfoetanolamina”. O relatório da AGU é uma resposta a questionamentos feitos pelo ministro Marco Aurélio de Mello ao governo. Segundo a AGU, algumas das questões não estão previstas pela lei.

“A partir de quando a fosfoetanolamina sintética estará disponível? Quem terá autorização para produzir e dispensar? Onde o paciente com câncer poderá adquirir? Farmácias privadas poderão comercializar o produto? Qual deve ser a dose diária?”, são algumas das questões em aberto citadas no texto e que precisam de regulamentação própria.

Sobre o fato de a lei permitir o uso de uma substância que não foi provada clinicamente, a AGU reforça que o texto prevê que o uso seja feito enquanto são levados testes clínicos. O relatório aponta ainda que um grupo de trabalho criado pelo MCTI está focado em pesquisas, com todas as etapas exigidas, para saber se a substância é efetiva ou não no tratamento do câncer.

O texto afirma que é importante ter respostas mais precisas sobre a pílula do câncer, uma vez que a doença é grave e no tratamento “o tempo é um fator relevante” em todos os casos.

O relatório também cita uma minuta de decreto para a regulamentação de um plano de Desenvolvimento da pílula que já estaria em tramitação.

O relator da ação no STF é o ministro Marco Aurélio Mello, que pode pedir novas informações sobre o caso ou levar a julgamento sem um prazo previsto.

 

Médicos vão ao STF contra pílula do câncer

A AMB (associação Médica Brasileira) foi ao STF para suspender a lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a “pílula do câncer”.

O coordenador jurídico da entidade, Carlos Michaelis Júnior, argumenta que a lei, sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff, representa ameaça à saúde pública. “Não há nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de pacientes abandonarem tratamentos para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição.”

A lei libera produção, uso e prescrição do composto para pessoas com câncer, desde que os pacientes comprovem com laudo médico terem a doença e se responsabilizarem pelos efeitos da substância.

 

Lote pronto

O laboratório autorizado a produzir a fosfoetanolamina sintética para análises clínicas, em Cravinhos, no interior paulista, finalizou a produção do primeiro lote. São 35 quilos da “pílula do câncer” que serão enviados nesta semana para a Fundação para o Remédio Popular (Furp) para serem transformados em 70 mil cápsulas.

A substância em seguida será testada em pacientes de hospitais em um trabalho coordenado pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp). Mais cinco remessas da fórmula serão encaminhadas nos próximos meses.

Pela lei, quem tem tumor maligno ganhou direito ao uso da substância. Basta comprovar o diagnóstico, por laudo médico, e assinar um termo de responsabilidade. No entanto, a Furp já antecipou que não produzirá cápsulas para comercialização.

(UOL)


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