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Guaíra - SP

Projeto de Lei que cria o Conselho de Defesa dos Animais será votado hoje

Geral
Guaíra, 7 de novembro de 2017 - 09h37

O documento, que é resultado de indicação da vereadora Dra. Bia Junqueira, também institui no município o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal

A vereadora Dra. Bia Junqueira foi autora da indicação discutida entre a Associação de Amigos dos Animais de Guaíra e o prefeito José Eduardo

Os vereadores votam hoje o projeto de lei número 28, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais – CMPDA, órgão consultivo vinculado à Secretaria de Saúde do Município, com o objetivo de desenvolver medidas de proteção dos animais, quer sejam eles de grande ou pequeno porte, e auxiliar na definição das políticas públicas a serem seguidas no setor.

Juntamente com o Conselho, o projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal – FUNPROVIDA, para desenvolver projetos que visem a proteção e a preservação da saúde animal e humana e o incentivo das diferentes formas de expressão, prática e valorização da vida animal.

O projeto nº 28 foi criado após indicação da parlamentar Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que havia solicitado à prefeitura a criação de uma lei que defendesse e buscasse melhorias à situação dos animais do município.

Na indicação, a Dra. Bia Junqueira afirmou que a própria Declaração dos Direitos dos Animais, aprovada pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), prevê a participação da sociedade civil nas entidades de proteção animal, fato que ainda não foi regulamentado na administração municipal.

De acordo com a vereadora, o projeto encaminhado pelo Executivo é uma reivindicação antiga das pessoas que militam na causa animal em Guaíra. “Essa lei instituirá um conselho e fundo para execução e normatização de programas de proteção aos animais no município, o que vem para ser mais um mecanismo de apoio a estas pessoas e organizações que muito fazem pelos animais”, disse.

“Quero convidar todas as pessoas envolvidas com a causa animal para participarem desta sessão. Após a aprovação da nova legislação, iremos trabalhar para que a mesma seja colocada em prática em nosso município”, completou a Dra. Bia.


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