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Sem reajuste do governo, servidor pode perder convênio de saúde

Geral
Guaíra, 28 de outubro de 2017 - 11h44

Os funcionários públicos terão de arcar com o aumento para evitar ficar sem o plano, até que a prefeitura conclua sua licitação para a escolha de nova empresa prestadora dos serviços

No dia do Funcionário Público, a notícia para os servidores de Guaíra é desanimadora. Após algumas tentativas de negociação entre o Sindicato e o prefeito José Eduardo, o convênio de saúde da Unimed – descontado na folha de pagamento do servidor – poderá ser cancelado, com suspensão a partir de 1º de novembro.

De acordo com o presidente do Sindserv, Rodrigo Borghetti, a prefeitura precisaria acatar o reajuste do plano, já que o governo entra com uma contrapartida para os seus funcionários públicos. Porém, a atual gestão não quer pagar esse reajuste, pois caminha com uma licitação para contratar uma empresa fixa que preste o serviço diretamente pelo poder público e não mais através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra.

“Atualmente, a ‘vida’ está em R$ 120 e precisaria reajustar para R$ 148 com o valor novo. Temos aproximadamente 1400 servidores (entre ativos e inativos, do DEAGUA e do Fundo Municipal de Previdência) dentro desse plano, fora os dependentes – que aumenta para mais de 3 mil – que podem ficar sem consultas, cirurgias e exames a partir deste próximo mês”, comentou Rodrigo.

Buscando alternativas para que os trabalhadores não fiquem sem a assistência médica, o sindicato conseguiu do prefeito, ainda ontem (27), uma autorização dos descontos do reajuste relativo ao plano de saúde, mas de total responsabilidade dos servidores. Ou seja, o aumento necessário solicitado pela Unimed sairá do bolso do funcionário.

Como o sindicato precisa agora da aprovação dos seus associados, realizará no próximo dia 1º de novembro, às 17h, em sua sede  (Rua 38 nº 41 – Campos Elíseos), uma assembleia com todos os beneficiários do convênio para saber se eles autorizam esse desconto em suas folhas de pagamento.

“Os servidores desembolsam R$ 196.646,24 mensais e agora o prefeito quer jogar o reajuste exclusivamente para eles, poupando os cofres públicos. Agora, precisar realizar a assembleia, pois o retorno dos atendimentos dependerá do resultado desta reunião”, completou Borghetti.

Segundo o Chefe do Executivo, José Eduardo Coscrato Lelis, a administração pública mantém o compromisso e garantia de pagamento da parcela de sua competência, mantendo inalterados os valores. “A Prefeitura manifesta a fragilidade desse instrumento de repasse de recursos, e, seguindo a orientação de consultores dos órgãos externos de controladoria, faz-se da impossibilidade de qualquer aumento de repasse para essa modalidade, e ainda segundo a assessoria da Prefeitura, o Executivo se manteve à disposição de continuar o pagamento desse valor até a finalização do processo licitatório”, enviou através de nota.

O prefeito ainda justificou que o convênio atinge somente uma parte dos servidores. “E mesmo assim, a Prefeitura tem repassado para essa parte de funcionários, um valor mensal de R$ 168.000,00 ao Sindicato dos Servidores para a manutenção desse apoio aos servidores”, disse José Eduardo.

“Esse auxílio tem sido questionado pelos órgãos de controladoria, porque a função do poder público é disponibilizar atendimento de saúde a todos os munícipes, e o benefício diferenciado à uma parcela da população tem gerado questionamentos desses órgãos de controle, inclusive do Tribunal de Contas”, enfatizou.

LICITAÇÃO PARADA

A mudança na Lei 2783/17, aprovada em 23 de março, que retira a contratação do plano de saúde dos funcionários municipais através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra e exige a necessidade de um processo licitatório, ainda não foi colocada em prática.

Isto porque, até o momento, o governo municipal não lançou a licitação, o que atrapalha que o projeto seja executado.

De acordo com o prefeito, a paralisação do pregão não é por falta de vontade de sua gestão. “Com a aprovação do Poder Legislativo, criou-se a possibilidade da licitação de um plano de saúde onde todos pudessem ter a possibilidade de participar. O que está em curso para sua finalização,no entanto, a falta de orçamentos das empresas de plano de saúde tem impossibilitado o andamento desse processo. Inclusive a Unimed, atual prestadora de serviço, através do Sindicato do Servidores, insiste em não enviar a sua proposta, mesmo após inúmeras tentativas da Prefeitura.”

Para o presidente do Sindserv, a Unimed não possui interesse em participar do pregão. “Estamos lidando com vidas e não podemos ‘leiloar’ os preços e escolher o menor. Para a Unimed não é interessante participar deste processo licitatório e ela já se manifestou de que não fará parte”, apontou Rodrigo, demonstrando que o melhor seria uma escolha através de carta-convite. “O sindicato já ofereceu ajuda à prefeitura para realizar a escolha de uma plano de saúde através de carta-convite, mantendo os benefícios que os servidores possuem atualmente”, completou.



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