O prefeito alegou que não sabia do desconhecimento da APAE sobre o projeto de lei de R$ 540 mil para o evento e que foi “induzido a erro”. Ele ainda declarou interesse na festa para que Guaíra se torne MIT e não para que as entidades assistenciais recebam colaboração financeira

Na manhã desta quarta-feira, 09, o prefeito Sérgio de Mello se reuniu com a imprensa para dar esclarecimentos sobre o polêmico projeto de lei enviado para a Câmara, o qual repassaria R$ 540 mil à APAE para realizar a festa do peão de boiadeiro de 2016, sendo que a entidade desconhecia tal proposta.

No documento – que já foi retirado da pauta do legislativo – a prefeitura sugeria que os vereadores aprovassem um convênio entre o Executivo e a entidade, para que a mesma utilizasse a verba pública para a contratação de shows artísticos, além de se responsabilizar por todas as despesas e receitas do evento.

Com a declaração oficial da APAE divulgada pelo jornal O Guaíra no dia 06 de março, de que não irá realizar festa e o seu total desconhecimento sobre o assunto, Sérgio de Mello, durante a coletiva, explicou o desentendimento culpando seus assessores de terem confirmado que a instituição participaria do acordo. “Confesso que eu, diretamente, não conversei com nenhum diretor da APAE sobre essa parceria para a festa do peão. Mas, por pessoas ligadas a mim, assessores diretos ou indiretos, que eu não vou citar nomes porque ainda estou apurando isso, chegou ao meu conhecimento de que haviam conversado com diretores da entidade, não com a diretoria da APAE, mas com pessoas que têm poder decisório na APAE, e que havia sim manifestação de interesse em participar dessa parceria para a realização da festa”, alegou o prefeito.

Mello ainda explicou que o documento – assinado por ele mesmo – foi enviado para a Casa de Leis com urgência, pois ele temia que não houvesse tempo para organizar o evento. “Coincidiu justamente com o período em que eu estava em Brasília. Teria que levar o projeto para câmara para ser aprovado logo, pois poderia não dar tempo para organizar a festa.

Confiei nessa informação de que teria contato com diretores da entidade – no próprio comunicado da APAE eles colocam que de repente havia uma posição anterior”, justificou.

O prefeito destacou que quer se desculpar com a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra. “Não tive tempo de conversar com a Marivani e a Carla, mas quero esclarecer esse mal entendido. Da minha parte vou até pedir desculpas, porque fui induzido a erro, pois se a entidade desconhecia os termos, faltou a abordagem e eu não tive oportunidade de fazer”, ressaltou.

Realização da festa

Apesar de não ter realizado a festa do peão nos últimos três anos, Sérgio de Mello destacou desinteresse pelo ano eleitoral e confirmou que quer fazer o evento neste ano com o total empenho de que Guaíra se torne MIT (Município de Interesse Turístico).

“Peço desculpas por esse transtorno, mas não desisti de fazer a festa. Acho que a festa é importante para o MIT. Há critérios e objetivos e acho que Guaíra tem condição. O carnaval e a festa do peão fazem parte do nosso plano diretor de turismo e estamos colocando nesse processo para que a cidade se transforme em MIT. A minha intenção é fazer a festa do peão em maio e voltar ela para o calendário oficial dos festejos por conta do MIT. Estou pensando no MIT”, afirmou o Chefe do Executivo.

Quando questionado sobre priorizar as entidades assistenciais da cidade, que no momento enfrentam sérios problemas financeiros por consequência da diminuição do repasse do governo municipal, o prefeito confirmou que a intenção da festa do peão seria o MIT e não as instituições. “Na verdade a gente torce para que a festa dê resultado e as entidades tenham uma participação, mas, pelo que eu me lembre, falava-se de evento filantrópico, mas no final as entidades recebiam muito pouco. Na verdade, a festa do peão é uma festa cara. Esse formato de envolver as entidades na organização da festa é uma coisa que deveria ser revista. Porque tem um caráter filantrópico, mas o resultado prático para as entidades não tem acontecido”.

Sobre o alto valor de R$ 540 mil, Mello justificou que, em 2013 e 2014, a comissão que discutia o convênio achava muito arriscado fazer uma festa com um aporte inferior a 400 mil reais da prefeitura.

Alvará do Parque de Exposições

Sérgio de Mello observou a realização do carnaval no parque de Exposições Ademir Jovanini Augusto, e disse que utilizará os mesmos moldes para conseguir novamente o Alvará do Corpo de Bombeiro (AVBC) para fazer a festa. “Não tenho ainda o documento. Mas, no dia que o Corpo de Bombeiros veio fazer a vistoria para as instalações do carnaval, conversei com eles e realmente há uma portaria lançada no segundo semestre do ano passado flexibilizando um pouco a concessão do AVCB para estruturas provisórias, que é o caso da nossa festa. Mesmo estando em um recinto fechado, é uma estrutura provisória e deram uma flexibilizada. Tanto é que aprovaram o carnaval dentro do recinto esse ano. Uma exigência que eles fizeram é mais um saída de emergência e por isso precisou quebrar o alambrado. Não vamos refazer a mureta e a grade, vamos fazer um portão porque queremos fazer o 1º de maio lá e precisamos dessa saída de emergência”, advertiu.

Prefeitura X Câmara

O líder do governo municipal também falou da real obrigação de se aprovar um projeto de lei de convênio para eventos como esse. “Essa questão de necessidade de se passar pela Câmara é porque na nossa lei orgânica tem essa questão, mas isso é inconstitucional. Já falei com a minha assessoria jurídica para entrar com uma ação para derrubar essa necessidade; a prefeitura tem autonomia. A Câmara tem que fiscalizar essa execução. Eu celebro o convênio dentro da legalidade com uma instituição e não teria necessidade de passar pela Câmara. Isso é mais um complicador”, explicou.

“Mas, acredito que se eu enviar um projeto para Câmara – e realmente eu tratando diretamente com as entidades tudo certinho – não haveria dificuldade de aprovação. Agora, com relação a valor, eu que estou gerindo o orçamento do município, se estou falando que tenho condição de fazer uma festa, de fazer esse aporte, eu que sou o gestor do orçamento do município. A Câmara é auxiliar na execução no sentido da fiscalização”, completou o prefeito.