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Guaíra - SP

Vereador propõe municipalização do licenciamento ambiental

Geral
Guaíra, 24 de Maio de 2017 - 13h48

Indicação de Jorge Domingos Talarico solicita medidas para formalização de convênio com o Estado visando o desenvolvimento sustentável da cidade

O vereador Jorge Domingos Talarico (PSDB) apresentou a indicação número 250, de 11 de maio de 2017, solicitando que a prefeitura formalize convênio entre o município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente com o objetivo de se promover a municipalização das atividades de licenciamento ambiental.

O pedido foi feito com base na deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente através da Normativa número 01/2014, que fixa tipologia para o exercício da competência municipal, no âmbito do licenciamento ambiental, dos empreendimentos e atividades de potencial impacto local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Federal 140/2011.

De acordo com Talarico, esta indicação é um avanço neste setor. “Atualmente nosso município não realiza nenhum programa, atividade ou projeto voltado para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de potencial impacto local, o que pode vir a prejudicar a fauna e a flora existentes em Guaíra, reforçando a implantação de políticas de desenvolvimento sustentável”, comentou Jorge Domingos.

O documento já foi encaminhado ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis juntamente com uma cópia da Normativa número 01/2014, que traz todos os passos da regulamentação do convênio com o Estado.

“Esta indicação prevê o licenciamento em atividades de baixo impacto ambiental onde se enquadra Guaíra e deverá beneficiar mais de 160 atividades empresariais e produtores rurais que não precisarão ir a Barretos para tirar as guias como também o valor arrecadado com o pagamento das mesmas irá ficar para a cidade”, completou.

Para Jorge Domingos, a implantação da municipalização das atividades de licenciamento ambiental irá favorecer, principalmente, o meio ambiente. “Como vereador, tenho que estar atento a todos os setores e o meio ambiente é um deles. Propondo mecanismos que favoreçam a fiscalização e também a preservação, estamos contribuindo por um mundo melhor para as futuras gerações”, destacou.


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