Sáb - 22/09
32º 19º 07:38
Guaíra - SP

Vereadores visitam Ministério Público após renovação de contrato da limpeza pública

A visita aconteceu após a prefeitura divulgar que um dos motivos da renovação, foi a satisfação da população com o serviço, indo contra o resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos realizada pela Câmara Municipal sobre o contrato com a Seleta

Cidade
Guaíra, 16 de setembro de 2018 - 07h34

 

 

 

 

 

 

Na tarde de ontem, os vereadores Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB), Moacir João Gregório (PSB) e Maria Adriana de Oliveira Gomes (PT) participaram de uma audiência com o Promotor de Justiça, Dr. Diego Bispo Lelis.

A reunião serviu para esclarecer junto ao Ministério Público sobre a renovação do contrato entre a prefeitura e a empresa Seleta para o prazo de 180 dias e também sobre o andamento da representação formulada pelos vereadores com base no relatório final da Comissão de Especial de Estudos que detectou diversas falhas no setor de limpeza pública.

O Promotor de Justiça esclareceu que sua área de atuação na representação encaminhada pela Câmara é somente o Meio Ambiente, no que diz respeito ao aterro sanitário. A outra área de representação, que abrangeria o contrato, a prestação de serviços da varrição e de coleta, deve ser direcionada para o Promotor de Justiça Dr. Túlio Vinícius Rosa.

A vereadora Dra. Bia Junqueira esclareceu que os vereadores estarão reformulando uma nova representação ao Ministério Público, excluindo o que diz respeito às irregularidade no aterro sanitário, para direcionar ao outro promotor. “Estivemos no MP na tarde de sexta-feira e, neste momento, está sendo avaliada somente a questão do aterro com o Dr. Diego, promotor responsável pelo Meio Ambiente. Ele sugeriu que façamos um desmembramento da representação, para que o outro promotor, Dr. Tulio, analise os outros apontamentos referentes à execução irregular e a falta de fiscalização por parte do poder público neste contrato”, disse Dra. Bia.

Os vereadores afirmam que, em nenhum momento, o resultado da Comissão de Estudos orientou o Poder Executivo a promover a renovação do contrato com a Empresa, mas sim apresentou as falhas na execução dos serviços.

A TERCEIRIZAÇÃO

Desde a terceirização do setor de limpeza pública, na primeira gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello, o modelo de contrato vem sendo mantido até os dias atuais, mesmo com as constantes manifestações de insatisfação da população com os serviços prestados. O último aditivo que renovou o contrato por mais seis meses é de mais de R$ 1,6 milhão. A prefeitura afirmou que ao final deste prazo, uma licitação será realizada para um novo contrato de terceirização. Nos dois primeiros anos da atual gestão, os gastos devem ultrapassar R$ 9 milhões.

O contrato já foi alvo de denúncias junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e recentemente, a Câmara Municipal realizou uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para avaliar o cumprimento do contrato e constatou falhas, principalmente na varrição de ruas nos bairros. A insatisfação de parte da população em relação aos resultados da terceirização, a dificuldade de realização de um processo licitatório para um novo contrato e os gastos anuais, reacenderam esta semana a discussão sobre a prefeitura reassumir parte do serviço.

A proposta seria reassumir o comando da varrição das ruas e avenidas e da coleta de lixo. O aterro sanitário, como já é proposta do atual governo, seria terceirizado para uma empresa que viria ao município fazer a coleta do lixo doméstico e dar a destinação correta do material. O aterro sanitário do município, localizado ao lado da usina de reciclagem de lixo que foi desativada já está com sua capacidade no limite e será encerrado no início de 2019. A prefeitura terá que terceirizar este serviço ou desapropriar uma área um novo aterro.

A PROPOSTA

Há um entendimento de que o município economizaria recursos com o uso de servidores públicos municipais já existentes no quadro de servidores que encontram-se em desvio de função, bem como o chamamento da quantidade necessária por meio do concurso público já realizado neste ano.

Com parte de sua frota sucateada, a prefeitura precisaria adquirir novos veículos, como caminhões próprios para a coleta do lixo doméstico. Já existe um projeto, que foi aprovado pela Câmara, autorizando o município a contrair linha de crédito para renovação de sua frota. Mas, para que isto aconteça, é preciso fazer uma avaliação técnica da viabilidade da proposta; ouvir representantes do governo, buscar experiências em outros municípios e consultar representantes da sociedade civil, como o Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE).

Ainda de acordo com a Dra. Bia, em consulta ao setor responsável da prefeitura, a linha de crédito pode acabar ficando defasada caso haja demora em realizá-la. “Corre o risco de, na hora que for precisar pegar o crédito, ele já não esteja mais disponível”, disse a parlamentar.

MUDANÇA GRADUAL

Se por um lado prefeitura municipal poderia economizar com o encerramento da terceirização da limpeza pública, a decisão poderia gerar desemprego. Hoje, a empresa Seleta gera empregos para varredores de rua, coletores, motoristas e equipe administrativa. A proposta seria, em um primeiro momento, assumir parte dos serviços, como a coleta do lixo que utiliza pouca mão de obra e parte dela já é realizada por funcionários públicos. Posteriormente, com readequações, a prefeitura iria reassumindo aos poucos a varrição, ou parte dela.

Outro ponto a ser destacado é que a economia gerada pelo fim da terceirização, apesar de poder gerar desemprego na empresa contratada, traria mais benefícios para a população como um todo, pois o valor economizado poderia ser revertido ao município, atendendo outras demandas e prioridades.

No final de 2016, um estudo foi realizado e entregue ao novo prefeito com a proposta de que a varrição de rua poderia ser transferida para uma Cooperativa, que hoje já realiza a coleta de material reciclável na cidade. Isto iria gerar menos custos para a administração municipal, fortaleceria a cooperativa já existente no município e não teria impacto em vagas de emprego.

O DEÁGUA

Outra proposta seria que o Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), já é responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos (material de construção), com o aluguel de caçambas. Com uma estrutura mais enxuta e operacional, poderia assumir parte dos serviços, como a coleta de lixo doméstico.


TAGS:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS EM Cidade
Ver mais >
Acompanhe nossas atualizações. Siga-nos